Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Procedimento comum - Contrato bancário - Decisão que determina a realização de perícia grafotécnica, às expensas do autor - Pagamento a ser suportado pelo banco requerido (CPC, art. 429, II) - Ônus da prova, em questões de assinatura de documento privado, que acaba sendo daquele que defende a sua validade - REsp. Repetitivo Acórdão/STJ (Tema 1.036) - Precedentes - Decisão reformada - Recurso provido