Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Decisão que deferiu o pedido de bloqueio do passaporte e de suspensão da CNH da executada. Irresignação. Cabimento. Questão que não pode ser enfrentada neste momento. A questão está afetada ao Tema 1.137 para julgamento pelo STJ, que determinou a suspensão do processamento de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre idêntica questão e que tramitem no território nacional, nos termos do CPC, art. 1.037, II. Recurso provido, com observação. ... (Continua)