Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL.

Direito do Consumidor. Plano de Saúde. Negativa de atendimento hospitalar, sob alegação de inadimplência da consumidora. Conjunto fático probatório que comprova a falha na prestação de serviços. Acidente doméstico sofrido pela consumidora que gerou situação de emergência e evoluiu para necessidade de cirurgia urgente, ante o risco de necrose, de dedo médio, de membro superior. Negativa de cobertura provada documentalmente, sob argumento de inadimplência, fato não comprovado pela parte ré. Negativa indevida. Dano moral configurado. Fatos que ultrapassaram a esfera dos meros aborrecimentos decorrentes do descumprimento das obrigações contratuais. Valor arbitrado de forma adequada (R$5.000,00), em alinho com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Sentença que se mantém. DESPROVIMENTO DO RECURSO.... (Continua)