Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação de indenização. Sentença de parcial procedência, que condenou a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00. Recurso da parte ré, sustentando a ausência de falha na prestação do serviço, a não configuração dos danos morais e, subsidiariamente, a necessidade de redução do quantum indenizatório arbitrado e de correção do termo inicial da incidência dos juros e da correção monetária. Inconformismo justificado somente em relação ao quantum indenizatório. Transporte aéreo nacional. Parte autora que teve seu voo cancelado, sendo realocada em outro voo, chegando ao destino com um atraso de 24 horas. Responsabilidade objetiva da parte ré pela falha na prestação dos serviços, nos termos do CDC, art. 20. Manutenção da aeronave que se trata de risco inerente à atividade. Danos morais configurados. Ofensa aos direitos da personalidade da parte. Parte autora que chegou ao seu destino com aproximadamente 24 horas de atraso. Quantum indenizatório que, contudo, deve ser reduzido para R$ 3.000,00, suficiente para compensar o constrangimento sofrido sem acarretar enriquecimento indevido, considerando que a parte ré prestou assistência material e que não há prova de que a parte autora tenha perdido consulta médica em decorrência do atraso. Correta a r. sentença ao fixar a incidência da correção monetária desde a decisão, nos termos da Súmula 362 do C. STJ, e os juros de mora a partir da citação, considerando tratar-se de responsabilidade contratual e mora ex persona. Sentença reformada exclusivamente em relação quantum atribuído a título de danos morais. Sucumbência mantida.

Recurso da parte ré parcialmente provido.