Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. PRETENSÃO REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO. CÉDULA DE CRÉDITO. CLÁUSULA QUE ESTIPULA A CAPITALIZAÇÃO DIÁRIA DOS JUROS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELO AUTOR, VISANDO À REFORMA DO JULGADO.

Parte autora que, na verdade, questiona a suposta abusividade da cláusula de capitalização diária e, inobstante ter o juízo determinado, de ofício, a prova pericial, indene de dúvidas que a presente lide versa sobre questão exclusivamente de direito que comporta julgamento independentemente da realização da prova técnica, sendo suficiente a análise das cláusulas contratuais. ... (Continua)