Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA.

Sentença de improcedência. Recurso do embargante/executado. Preliminar de cerceamento de defesa afastada. Ausência de indícios de que o título de crédito emitido foi preenchido de forma abusiva ou que o valor advenha da prática de «agiotagem". Inadmissibilidade da inversão do ônus da prova (art. 3º da Medida Provisória 2.172-32) pela falta de verosimilhança das alegações. Embargante que não se desincumbiu de comprovar os pagamentos efetuados (art. 373, I do CPC). SENTENÇA MANTIDA. Art. 252, RITJSP. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)