Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO PROPOSTA PELO VARÃO. PEDIDO RECOVENCIONAL PARA FIXAÇÃO DE ALIMENTOS.

SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E DECRETOU O DIVÓRCIO, E IMPROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ-RECONVINTE. APELANTE QUE COMPROVA SUA RENDA LIMITADA, CONSISTENTE EM APOSENTADORIA LÍQUIDA DE R$ 1.515,00, BEM COMO SEU QUADRO DE SAÚDE DELICADO, QUE INCLUI HISTÓRICO DE TRATAMENTO PARA CÂNCER DE MAMA. EX-CÔNJUGE QUE NÃO APRESENTA DOCUMENTOS QUE DEMONSTREM SUA ALEGADA DIFICULDADE FINANCEIRA OU QUAISQUER ENCARGOS EXTRAORDINÁRIOS CAPAZES DE INVIABILIZAR O CUMPRIMENTO DE TAL OBRIGAÇÃO. SENTENÇA QUE SE REFORMA EM RAZÃO DAS PROVAS APRESENTADAS. NECESSIDADE DE SE OBSERVAR O BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE, BEM ASSIM COMO OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA SOLIDARIEDADE FAMILIAR. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.