Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Seguro. Inexistência de relação jurídica c/c repetição de indébito e indenização por danos morais. Legitimidade passiva da instituição financeira. Descontos realizados em conta corrente sem autorização da autora, a título de seguro sequer contratado. Gravação telefônica impugnada. Ademais, áudio que indica que funcionário da ré emite muitas informações de forma rápida e induz a idosa a confirmá-las. Ré que se aproveita da vulnerabilidade de pessoas idosas para obter autorização de descontos automáticos. Ré que não se desincumbiu do ônus de provar a legalidade das cobranças. Débitos realizados em conta onde recebidos parcos rendimentos previdenciários. Restituição em dobro. Possibilidade. Situação que em muito extrapola o mero aborrecimento. Prática que tem se mostrado reiterada. Danos morais configurados. Quantum indenizatório fixado em R$ 5.000,00, que se afigura suficiente para assegurar ao lesado uma justa reparação, sem incorrer, contudo, em enriquecimento ilícito. Recurso parcialmente provido.