Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. LEVANTAMENTO DE VALORES.
Decisão que deferiu o levantamento de quantia bloqueada nas contas das agravantes em favor da agravada. Viabilidade do prosseguimento da execução desde que com a determinação de prestação de caução suficiente e idônea na forma do CPC, art. 520, IV. Decisão parcialmente reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote