Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação criminal. Crimes de estupro de vulnerável tentado, em concurso material. Pleito de absolvição por fragilidade de provas. Impossibilidade. Conjunto probatório produzido em juízo, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, suficiente para embasar a condenação pelos delitos. Materialidade e autoria induvidosas. Acusado que, de forma livre e consciente, praticou atos libidinosos diversos da conjunção carnal contra as vítimas, menores de idade à época dos fatos. Réu revel. Palavra das vítimas firme nas duas fases processuais. Testemunha ocular de um dos fatos que fortalece a prova. Recurso desprovido.