Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. R. decisão que acolheu o pleito, a determinar a inclusão da empresa individual agravante no polo passivo. Confirmação. Executada que tinha como único sócio o pai da titular da empresa agravante. Genitor este que exerce atos de administração da agravante, como procurador. Executada e agravante que têm o mesmo endereço. Indicação de suposta ocupação de porções distintas do mesmo prédio que não se sustenta. Intelecção do CCB, art. 50, c/c CPC, art. 134, § 4º. R. decisão agravada mantida. Recurso desprovido... (Continua)