Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÕES. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
1. OBJETO RECURSAL.Insurgências recursais dos corréus contra sentença que declarou a inexistência de relação jurídica, determinou a exclusão do gravame sobre o veículo do autor e condenou os réus ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote