Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. DENÚNCIA PELA PRÁTICA DO DELITO DE ROUBO MAJORADO E DE ESTUPRO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO FORMULADO NA DENÚNCIA. RECURSO MINISTERIAL OBJETIVANDO A CONDENAÇÃO DO ACUSADO NOS TERMOS DA DENÚNCIA.
1.Crime de roubo majorado. Materialidade delitiva que restou devidamente demonstrada pela prova oral produzida em Juízo, consistente nas declarações firmes, detalhadas e harmônicas da vítima e de sua genitora. ... ()
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