Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES, PREVENDO O PAGAMENTO EM 50 (CINQUENTA) PARCELAS MENSAIS. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O ACORDO E JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO CPC/2015, art. 487, III. RECURSO DA PARTE AUTORA, VISANDO À SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ A QUITAÇÃO INTEGRAL DAS PARCELAS PREVISTAS NO ACORDO, QUE MERECE PROSPERAR.

CONFORME ACORDO ENTABULADO, A DÍVIDA DO EXECUTADO SERÁ PAGA EM 50 (CINQUENTA) PARCELAS MENSAIS, DE MODO QUE NÃO IMPLICOU A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, TAMPOUCO OCORREU O PAGAMENTO TOTAL DA DÍVIDA EXEQUENDA. SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 922. MELHOR INTERESSE DO ALIMENTANDO. PRECEDENTES. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO, PARA ANULAR A SENTENÇA E DETERMINAR A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO HOMOLOGADO.