Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS.
Materialidade e autoria demonstradas. Confissão informal e extrajudicial corroboradas pelas circunstâncias do caso e pela prova testemunhal. Presença de dolo. Condenação mantida. Dosimetria. Redução da pena-base. Reconhecimento da confissão espontânea e compensação com a reincidência. Regime inicial fechado mantido. Apelo parcialmente provido.... ()
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