Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Alegação de nulidade da citação e de impenhorabilidade do valor bloqueado. Alegações não suficientemente demonstradas pela recorrente nos autos. Carta de citação recebida por funcionário da portaria do Condomínio. Presunção relativa de recebimento da carta de citação pela executada que não foi satisfatoriamente afastada. Ausência de prova, ademais, quanto à alegada natureza salarial do valor bloqueado. Recurso não provido.... (Continua)