Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP JUSTIÇA GRATUITA - REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO APÓS IMPUGNAÇÃO PELO EXEQUENTE NO CURSO DA EXECUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE CONVICÇÃO CAPAZES DE INFIRMAR A PRESUNÇÃO LEGAL DE VERACIDADE DA ALEGAÇÃO DE POBREZA, TAMPOUCO PROVA DE MODIFICAÇÃO DA CONDIÇÃO DO EXECUTADO EM RELAÇÃO À ÉPOCA EM QUE DEFERIDA A BENESSE - DECISÃO MANTIDA

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVID