Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Embargos à execução de título extrajudicial. Confissão de dívida com garantia de veículo automotor. Aquisição de produtos e equipamentos médicos para revenda. Decisão saneadora, nos moldes do CPC, art. 357. Distribuição dinâmica do ônus da prova, nos moldes do art. 320, caput, do Código Civil, cumulado com o art. 15, II, «b, da Lei de 5.474/1968. Prazo para a parte embargada trazer aos autos os comprovantes de entrega dos bens em comento. Possibilidade. Decisão mantida. Recurso improvido... (Continua)