Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP JUÍZO NEGATIVO DE READEQUAÇÃO.

APELAÇÃO. APOSENTADORIA ESPECIAL. MAGISTÉRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO

n. 1.039.644/SC, Tema 965. O acórdão não viola o entendimento paradigmático do STF. A impetrante ingressou no serviço público na carreira do magistério e exerceu as atividades de direção de unidade escolar, coordenação e assessoramento pedagógico. O tempo de serviço nas referidas funções deve ser considerado para fins de aposentadoria especial. Acórdão que adotou entendimento compatível com a decisão paradigma.... (Continua)