Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO- TUTELA ANTECIPADA- JULGAMENTO DO MÉRITO- PERDA DE OBJETO

Decisão que, em cognição sumária, concedeu a tutela antecipada e fixou multa cominatória diária para a hipótese de descumprimento da obrigação de fazer- Sentença superveniente em cognição exauriente - Perda do objeto: - Diante da superveniência de sentença que julgou, em cognição exauriente, os pedidos iniciais, o agravo de instrumento, tirado da r. decisão que concedeu a tutela antecipada e fixou multa cominatória diária para a hipótese de descumprimento da obrigação de fazer, não comporta conhecimento. ... (Continua)