Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Reintegração de posse. Sentença de procedência. Irresignação do réu. Preliminares de cerceamento de defesa e ilegitimidade ativa afastadas. Provas documentais suficientes para o deslinde da causa, evidenciando a correta delimitação da área e afastando a alegação de que o imóvel teria sido vendido a terceiro. Esbulho possessório configurado. Réu que ajuizou ação possessória anterior, referente à mesma área, julgada improcedente por falsidade documental. Elementos dos autos demonstram que o autor mantém regularmente a posse do imóvel e que o réu praticou esbulho, incluindo a construção de cerca e ameaças. Honorários advocatícios mantidos e majorados em grau recursal. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Recurso desprovido