Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação monitória. Gratuidade da justiça. Necessidade do benefício demonstrada pelos elementos de convicção existentes nos autos, comprovando que não têm os apelantes possibilidade de arcar com as despesas do processo sem prejuízo de sua manutenção. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa não configurado. Elementos d e convicção existentes nos autos que permitem o julgamento do processo. Preliminar rejeitada. Cheques prescritos. Indicação da causa subjacente na petição inicial. Prescindibilidade. Posição consolidada no E. STJ. Admissibilidade de discussão da origem da dívida via exceção em embargos. Embargante que não nega a emissão ou contesta a autenticidade das cártulas. Agiotagem. Alegação isolada nos autos, sem verossimilhança. Higidez dos títulos que não foi abalada. Procedência do pedido. Sentença mantida. Recurso provido em parte, apenas para conceder a gratuidade aos réus