Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. IMPETRAÇÃO OBJETIVANDO A REVOGAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA ESTABELECIDAS EM FAVOR DA VÍTIMA, SUSTENTANDO A AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DOS FATOS NARRADOS.
1.Vítima que, mediante a utilização do web app ¿MARIA DA PENHA VIRTUAL¿, no dia 26/06/2023, relatou situação de risco por ela vivenciada, narrando suposta perseguição física e virtual perpetrada pelo ora paciente. Pedido de medidas protetivas que foi deferido em 26/06/2023, em sede de plantão judicial, determinando-se a proibição de aproximação e contato. ... ()
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