Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prestação de serviços. Fornecimento de energia elétrica. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos materiais e morais. Consumidor que teve suspenso o fornecimento de energia e seu nome protestado em razão de erro cometido pela concessionária, que inverteu os dados cadastrais do autor e do seu vizinho. A indevida supressão de serviço essencial, aliada ao desvio produtivo e à injustificada restrição creditícia dão ensejo à indenização por danos morais, conforme orientação firmada pelo E. STJ. A indenização fixada em R$ 2.000,00 comporta majoração para R$ 10.000,00, em ordem a se adequar às circunstâncias do caso, às finalidades da condenação e ao montante que esta Col. Câmara tem arbitrado em casos símiles.

Recurso parcialmente provido