Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação revisional de contrato bancário - Cédula de Crédito Bancário - Procedência parcial - CDC - Incidência - Súmula 297 do E. STJ - Tarifas bancárias - Tarifa de cadastro - Ausência de comprovação de que a tarifa cobrada não se referiu ao início de relacionamento - Abusividade não configurada - Tarifas de registro de contrato - Abusividade já reconhecida na r. sentença recorrida - Pedido não conhecido por ausência de interesse recursal - Tarifa de avaliação do bem - Inovação recursal configurada - Pedido não conhecido - Seguro Proteção Financeira - Abusividade já reconhecida na r. sentença recorrida - Pedido não conhecido por ausência de interesse recursal - Título de Capitalização - Inovação recursal configurada - Pedido não conhecido - Sentença mantida - Recurso parcialmente conhecido e improvido na parte conhecida