Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Furto tentado. Sentença condenatória. Irresignação defensiva. Pleiteada a absolvição por insuficiência probatória. Descabimento. Materialidade e autoria devidamente comprovadas pelas provas produzidas no curso da instrução processual. Relato firme e detalhado da vítima que foi corroborado por outros elementos de prova. Penas que demandam reparo. Maus antecedentes e reincidência que recomendam, cada qual, o incremento das penas em 1/6 (um sexto), na primeira e segunda etapas da dosimetria, respectivamente. Regime aberto e aplicação da fração máxima do redutor previsto no CP, art. 14, II que não comportam revisão, pena de reformatio in pejus. Recurso parcialmente provido