Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. DIREITO CIVIL. DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DEMOLITÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. PEDIDO RECONVENCIONAL. ALEGAÇÃO AUTORAL DE QUE O RÉU ABRIU UMA JANELA PARA SUA ÁREA DE SERVIÇO PRIVATIVA, O QUE PREJUDICA SUA SEGURANÇA E PRIVACIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DAS LIDES PRINCIPAL E RECONVENCIONAL. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. APELA A AUTORA SUSTENTANDO QUE O RÉU SUBSTITUIU O TIPO DA JANELA E QUE O PERITO CONCLUIU QUE A JANELA SE ENCONTRA COM PEITORIL BEM ACIMA DO NORMAL. RECURSO ADESIVO DO RÉU BUSCANDO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO NO SENTIDO DE QUE HÁ PREVISÃO DA JANELA EM PROJETO DE CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO APROVADO PELA PREFEITURA EM 1961 EM DIMENSÕES MAIORES DO QUE AS ENCONTRADAS NA VISTORIA. RÉU QUE REALIZOU OBRA PARA LEVANTAR A ALTURA DA JANELA PARA 1,58M. NÃO OBSTANTE O PERITO TENHA AFIRMADO QUE O PEITORIL DA JANELA SE ENCONTRA BEM ACIMA DO NORMAL, QUE SERIA ENTRE 1M A 1,1M, TAMBÉM ASSEVEROU QUE AS JANELAS DO PROJETO SE ENCONTRAVAM PADRONIZADAS COM ALTURA DE 1,5M. FOTOS ACOSTADAS JUNTO À INICIAL QUE NÃO PERMITEM CONCLUIR QUE O RÉU PRATICOU ATO ILÍCITO, SENDO IMPERIOSO DESTACAR QUE NÃO FOI POSSÍVEL AO PERITO ADENTRAR NO IMÓVEL DA AUTORA, POIS A MESMA NÃO SE ENCONTRAVA EM SUA RESIDÊNCIA, O QUE, POR CERTO, PREJUDICOU A COMPROVAÇÃO DOS ARGUMENTOS AUTORAIS. JANELA QUE, QUANDO DA PERÍCIA, ENCONTRAVA-SE FECHADA COM CARTAZ PELO EXTERIOR. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 1.277, 1.280 E 1.301 DO CÓDIGO CIVIL. RÉU QUE EXERCEU SEU DIREITO CONSTITUCIONAL DE USAR E DISPOR DE SUA PROPRIEDADE. DANOS MORAIS PLEITEADOS NA RECONVENÇÃO NÃO CONFIGURADOS, POIS, CONFORME O LAUDO PERICIAL, AS INFILTRAÇÕES TÊM ORIGEM NA PRÓPRIA INSTALAÇÃO, MATERIAIS E TÉCNICAS UTILIZADAS PARA INSTALAÇÃO DA JANELA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSOS CONHECIDOS. DESPROVIMENTO DO RECURSO DA AUTORA E DESPROVIMENTO DO RECURSO ADESIVO DO RÉU.