Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Decisão agravada que determinou o levantamento de penhora que incidiu sobre trator de propriedade da executada. Inconformismo que prospera. Caso dos autos em que o exequente requereu expressamente a nomeação da executada como depositária do bem, conforme dispõe o §2º do CPC, art. 840. Decisão reformada. Recurso provido