Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 546.8737.6204.1218

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - SEGURO - AÇÃO REGRESSIVA DE DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE VEÍCULO - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -

Decisão que rejeitou impugnação ofertada pelo executado - Insurgência do executado - Pretensão ao reconhecimento da extinção da obrigação imposta em razão do pagamento efetuado - Não acolhimento - Cálculo do agravante que não observou os termos do título executivo judicial - Reconhecimento de culpa concorrente entre o réu, ora executado, e o segurado, a impor a divisão do valor da indenização securitária por dois, com abatimento dos salvados - Agravante que, em seus cálculos, realiza nova divisão por dois do valor trazido pela seguradora exequente, com pagamento de valor inferior ao devido, de modo que não extinta a obrigação com relação a ele - Constatação de equívoco no cálculo elaborado pelo executado - Rejeição da impugnação que se impunha - Decisão mantida - recurso desprovido.... ()

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