Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ QUESTÃO DE ORDEM SUBMETIDA AO COLEGIADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO E TÍTULO EXTRAJUDICIAL EM QUE SE DISCUTE EVENTUAL INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CONTRATO DE PPP FIRMADO ENTRE AS PARTES. IMPLEMENTAÇÃO DO PARQUE OLÍMPICO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVENÇÃO DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL. DISTRIBUIÇÃO ANTERIOR DO RECURSO DE APELAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA 0096291-25.2021.8.19.0001, EM QUE A IMPETRANTE, ORA AGRAVADA, PRETENDE ANULAR A SUSPENSÃO POR INADIMPLEMENTO DO MESMO CONTRATO. AÇÕES CONEXAS. CPC, art. 930.

DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA EM FAVOR DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL.