Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO DE CLÁUSULAS. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. ALEGAÇÃO DE COBRANÇAS ABUSIVAS. INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA. MANUTENÇÃO.

Trata-se de ação de revisão de cláusulas, alegando a autora/agravante que à época da assinatura do contrato a taxa de juros praticada pelo réu era inferior àquela efetivamente praticada, configurando vantagem manifestamente excessiva. Alega, ainda, abusividade das tarifas de registro do contrato e de avaliação de bens, além da cobrança de seguro. ... (Continua)