Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA QUE DEIXOU DE CONHECER OS EMBARGOS, ANTE A SUA INTEMPESTIVIDADE. IRRESIGNAÇÃO DO EMBARGANTE. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE NA SENTENÇA. DECISUM QUE, EMBORA SEJA SUSCINTO, INDICA CLARAMENTE A RAZÃO DE DECIDIR. EMBARGOS À EXECUÇÃO INTEMPESTIVOS. OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS 13 DIAS ÚTEIS APÓS ESCOADO O PRAZO PARA O SEU OFERECIMENTO. INTELIGÊNCIA DOS CPC, art. 915 e CPC art. 231. DESPROVIMENTO DO RECURSO.