Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA FINS DE TRÁFICO DE DROGAS.

Denúncia que imputa ao réu FABIO ALMEIDA OLIVEIRA a conduta, praticada na data de 08/10/2023, por volta das 0h, na localidade Sargento Boening, Petrópolis, consistente em, de forma livre, consciente e voluntária, em comunhão de ações e desígnios com um indivíduo ainda não identificado, trazer consigo e guardar, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, para fins de tráfico: 318,9g (trezentos e dezoito gramas e nove decigramas) da substância identificada como COCAÍNA, acondicionada em 247 (duzentos e quarenta e sete) tubos plásticos, sendo 142 (cento e quarenta e dois) com as inscrições «SB CV PO 35 e 105 (cento e cinco) com as inscrições «Escama de Peixe PÓ 10 SB". ... (Continua)