Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO À SAÚDE. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO RECONHECIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.

Caso em exame: Trata-se de recurso de apelação interposto contra a sentença que julgou procedente a ação, concedendo tutela de urgência para que a ré custeie e forneça o medicamento Xeljanz (Citrato de Tofacitinibe) ao autor, diagnosticado com artrite reumatoide soropositiva, além de outros medicamentos prescritos. A ré alega que o medicamento não está previsto no rol da ANS e que há exclusão contratual de cobertura. ... (Continua)