Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO CONFIGURADO.

Reintegração de posse - Alegação de posse anterior perdida em virtude de esbulho - Demonstração de posse anterior do autor e ocupação indevida do réu, o que caracteriza esbulho possessório: - Demonstrados os requisitos para a obtenção da reintegração de posse, quais sejam, posse anterior e perdida em virtude de esbulho. Réu não prova, a seu turno, que tenham exercido posse mansa e pacífica sobre o imóvel. Manutenção da sentença que acolheu a ação possessória. ... (Continua)