Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação monitória. Duplicatas sem aceite e protestadas. Débitos negados pela empresa sacada. Necessidade da demonstração da existência de relação jurídica e prova da efetiva entrega/recebimento das mercadorias. Ausência de comprovação da relação jurídica subjacente à emissão dos títulos (CPC, art. 333, I). Ônus do qual a parte não se desincumbiu. Sentença confirmada por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 252 do RITJSP. ... (Continua)