Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO. ROUBO SIMPLES TENTADO. RECURSO DA DEFESA PARCIALMENTE PROVIDO.

I. CASO EM EXAME 1.

Recorrente condenado por violação ao tipo penal do art. 157, caput, combinado com 14, II, do CP. Pretende a defesa a absolvição por insuficiência probatória. Pugna pela revisão da dosimetria com o reconhecimento da atenuante da confissão. ... (Continua)