Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP *Indenização - Compra de passagens aéreas via site 123 Milhas - Cancelamento pela operadora - Reembolso dos valores - Necessidade - Dano moral configurado - Quantum indenizatório - Redução - Impossibilidade - Ratificação da sentença, nos termos do art. 252 do Regimento Interno deste E. Tribunal - Recurso improvido, com majoração dos honorários advocatícios, nos termos do art. 85, §1º e §11, CPC.