Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. MEDICAMENTO.
Condenação da operadora ao fornecimento de medicamento prescrito, essencial para continuidade da gestação. Medicamento prescrito pelo médico assistente. Recusa indevida. Dano moral configurado. Aplicação dos verbetes 340 e 209, da Súmula do TJRJ. Arbitramento da verba compensatória, com observância aos princípios da razoabilidade e da vedação ao enriquecimento sem causa. Recurso provido.... ()
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