Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO EM EXECUÇÃO.
Progressão ao regime semiaberto deferida pelo juízo a quo. Recurso ministerial. Notícia de sustação cautelar do regime intermediário após o sentenciado não ter retornado de saída temporária. Superveniência de prisão em flagrante convertida em prisão preventiva. Prejudicada a análise do mérito recursal... ()
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