Jurisprudência Selecionada
1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MERO INCONFORMISMO.
Os embargos declaratórios são destinados à supressão de omissões ou contradições, não sendo o meio adequado à obtenção de revisão em relação ao que foi decidido, pois o inconformismo desafia recurso próprio. Embargos de declaração a que se nega provimento.(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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