Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. DEMANDA VISANDO, EM TUTELA DE URGÊNCIA, À REINTEGRAÇÃO/MANUTENÇÃO DA POSSE DE UM IMÓVEL (CASA) E, AO FINAL, O CANCELAMENTO DO ARRESTO DO REFERIDO BEM. DECISÃO DEFERINDO A MEDIDA. RECORRE O EMBARGADO, REQUERENDO A REVOGAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. O RECURSO NÃO MERECE PROSPERAR.

PARTE EMBARGANTE QUE DEMONSTROU OS REQUISITOS EXIGIDOS PELOS CPC/2015, art. 561 e CPC/2015 art. 300. PRESENÇA DA PROBABILIDADE DO DIREITO. EMBARGANTE QUE DEMONSTROU QUE ADQUIRIU A POSSE DO IMÓVEL ATRAVÉS DE INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA, FIRMADO PELO EMBARGADO, ORA AGRAVANTE. DEMANDA QUE SE RESTRINGE A VERIFICAÇÃO DA POSSE, E NÃO DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL. URGÊNCIA VERIFICADA, DIANTE DO ABANDONO DO IMÓVEL. DECISÃO QUE NÃO SE MOSTRA TERATOLÓGICA, DEVENDO SER MANTIDA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 59 DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO DESPROVIDO.