Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL - LOCAÇÃO - RECONVENÇÃO -

Interrupção do fornecimento de água elétrica ao imóvel locado, a pedido do locador - Dano moral caracterizado - Inadimplemento dos aluguéis e encargos da locação - Cabível a cobrança de juros moratórios e multa contratual sobre o valor dos aluguéis pagos intempestivamente - Não caracterizados os danos materiais - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL, para condenar o Requerido-Reconvinte ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 E DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO, para condenar a Autora-Reconvinda ao pagamento dos débitos vencidos no valor de R$ 2.511,23 - Diminuto o valor da indenização por danos morais - Cabível a comparação entre as condições do imóvel ao início e ao término da locação - Cláusula contratual que prevê a obrigação de pintura do imóvel quando do término da locação - Caracterizado o dano material - RECURSOS DA AUTORA-RECONVINDA E DO REQUERIDO-RECONVINTE PARCIALMENTE PROVIDOS, para condenar o Requerido-Reconvinte, na ação principal, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 e para condenar a Autora-Reconvinda, na reconvenção, ao pagamento de indenização por danos materiais (pintura do imóvel) no valor de R$ 1.395,00, mantidos, no mais, os termos da sentenç... (Continua)