Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ .

EMENTA. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. ATO LIBIDINOSO DIVERSO DA CONJUNÇÃO CARNAL E LESÃO CORPORAL. DECISÃO QUE CONVERTEU A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA E POSTERIORMENTE MANTEVE A CUSTÓDIA CAUTELAR MÁXIMA. IMPETRAÇÃO QUE PRETENDE O RELAXAMENTO/REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA COM OU SEM IMPOSIÇÃO DE CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. I. CASO EM EXAME 1.

Habeas corpus impetrado contra decisão que indeferiu o pedido de revogação da prisão preventiva do paciente, pela suposta prática de crimes de ato libidinoso diverso da conjunção carnal e lesão corporal em concurso material. ... (Continua)