Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE IMÓVEL. PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. ALEGAÇÃO DE QUE O BEM É IMPENHORÁVEL (ART. 833, VIII, CPC). AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DE QUE A PROPRIEDADE RURAL É TRABALHADA E DESTINADA AO SUSTENTO DO EXECUTADO E DA SUA FAMÍLIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.