Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ALEGAÇÃO DE NÃO ANUÊNCIA À CONTRATAÇÃO COM ASSOCIAÇÃO. DESCONTOS INDEVIDOS EM PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE PESSOA IDOSA VALOR MENSAL DE R$ 45,00 AO LONGO DE 03 MESES. PRETENSÃO RECURSAL DE REFORMA PARCIAL DO JULGADO PARA MAJORAR OS DANOS MORAIS DE R$ 2.000,00 PARA R$ 10.000,00. ACOLHIMENTO EM PARTE PARA FIXÁ-LOS EM R$ 2.100,00. RECURSO PROVIDO.

Caso em Exame ... (Continua)