Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. DIREITO DE VIZINHANÇA. INFILTRAÇÕES. DANOS CAUSADOS À ÁREA COMUM DO CONDOMÍNIO. PROVA PERICIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO QUE DISCUTE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO.

Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenizatória cujos pedidos foram julgados procedentes para condenar o réu a reparar o encanamento e a reparar o dano material relativo às despesas necessárias para corrigir o vazamento, além de reparar os danos causados à parte comum do edifício. ... (Continua)