Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA INDEFERIDA. LEI, art. 17, X ESTADUAL 3.350/1999. ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. REFORMA PARCIAL DA DECISÃO.
1.Cuida-se de recurso em face de decisão que, em ação de obrigação de fazer c/c danos morais, indeferiu a gratuidade de justiça. ... ()
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