Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO - DENÚNCIA DESCREVENDO QUE O APELANTE INGRESSOU NA PADARIA E SUBTRAIU ITENS, MEDIANTE EMPREGO DE ARMA DE FOGO APONTADA PARA OS FUNCIONÁRIOS ANDRÉ E MARCELO E O VEÍCULO DE PROPRIEDADE DE JOÃO, PROPRIETÁRIO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL, QUE FOI UTILIZADO PARA FUGA - SR. ANDRÉ QUE AO SER OUVIDO EM JUÍZO POUCO SE RECORDOU DOS FATOS, NARRANDO A SUBTRAÇÃO, PORÉM DIZENDO QUE ENTRARAM DOIS CRIMINOSOS, ENCAPUZADOS, UM DELES UTILIZANDO ARMA DE FOGO, NÃO SABENDO COMO A AUTORIA DO CRIME CHEGOU AO APELANTE - SR. MARCELO QUE NÃO SE RECORDOU DOS DETALHES DO CRIME - SR. JOÃO QUE NÃO PRESENCIOU O FATO - AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO DO APELANTE, SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, PELOS FUNCIONÁRIOS DO ESTABELECIMENTO LESADO - DECRETADA A REVELIA DO APELANTE (PÁGINA

DIGITALIZADA 176), PORÉM, APÓS, EM SEU INTERROGATÓRIO EM JUÍZO, USOU O DIREITO CONSTITUCIONAL DE PERMANECER EM SILÊNCIO - PROVA QUE É FRÁGIL E INSUFICIENTE À MANUTENÇÃO DO JUÍZO DE CENSURA, POIS NÃO HÁ ELEMENTOS QUE APONTEM A AUTORIA AO APELANTE, AO CONTRÁRIO, O SR. ANDRÉ AFIRMOU QUE OS CRIMINOSOS ESTAVAM ENCAPUZADOS - PRESENÇA DE DÚVIDA INSANÁVEL QUANTO A AUTORIA DELITIVA, O QUE EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO CONDUZ À ABSOLVIÇÃO COM FULCRO NO ART. 386, VII DO CPP - E QUANTO À ARMA DE FOGO, SEQUER CONFIGURADO O DELITO AUTÔNOMO PREVISTO NO ESTATUTO DO DESARMAMENTO, POIS A ARMA DE FOGO UTILIZADA NO CRIME NÃO FOI APREENDIDA - RECURSO PROVIDO. À UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE, COM FULCRO NO ART. 386, VII DO CPP.