Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ RESPONSABILIDADE CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. EXPLORAÇÃO DE PEDREIRA. POLUIÇÃO SONORA E NO AR. FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL.
Ação indenizatória cumulada com obrigação de fazer devido a explosões na pedreira explorada pela 2ª Ré com omissão do 1º Réu quanto ao dever de fiscalizar, cuja poluição provoca danos materiais e morais no Autor. ... ()
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